O Que Mudou com a Reforma Eleitoral

Foi aprovado na noite de 16 de setembro, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Reforma Eleitoral que entra em vigor nas eleições de 2010. Com o projeto aprovado, a Internet será permitida para campanhas eleitorais, com exceção à debates, que passam a seguir as mesmas regras aprovadas para rádio e TV.

Mas o projeto ainda não está em vigor. Para isso precisa ser sancionado pelo presidente Lula e em seguida, publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.

Senado Federal

Confira as novidades que passam a valer após a lei ser sancionada:

Liberdade na internet – Estabelece a livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores, assegurando o direito de resposta. Até então, a campanha na internet não tinha legislação específica. O texto, no entanto, determina que a internet siga as restrições de rádio e televisão para a realização de debates entre candidatos.

Blogs, sites e redes de relacionamento – Permite aos candidatos manter blogs, sites pessoais e páginas em redes de relacionamento, como o Orkut ou Facebook, durante o período eleitoral.

Mensagens eletrônicas – Será permitido usar mensagens eletrônicas durante a campanha eleitoral. Nesse caso podem ser enquadradas as mensagens enviadas por celulares (torpedos).

Doações – Fica permitida uma inovação no sistema de arrecadação das campanhas, semelhante ao que já ocorre em outros países, como os Estados Unidos. O eleitor poderá fazer doações aos candidatos ou aos partidos por meio de cartão de crédito, pela internet.

Debates – As emissoras de rádio e televisão e os portais de internet poderão realizar debates com a presença de ao menos 2/3 dos candidatos. Antes, o rádio e a TV eram obrigados a convidar todos os candidatos de partidos com representação na Câmara.

Programas sociais – As entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar ou ampliar programas em plano eleitoral. Candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.

Impressão de votos – Uma parcela dos votos, para efeito de amostra, será impressa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição. Os votos impressos mantêm o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.

Voto em trânsito – O eleitor poderá votar caso não esteja em seu domicílio eleitoral. A medida, entretanto, vale apenas para votos em candidatos à Presidência da República. O sistema é adotado em outros países. Como os EUA, onde é possível votar até pelo correio.

Além disso, ainda ficaram de fora alguns tópicos. Dentre os principais temos:

Eleição direta em cassações – O Senado havia aprovado a realização de eleições diretas sempre que fossem cassados mandatos de governadores e prefeitos, independentemente do tempo decorrido do mandato.

Reputação ilibada – Previa que os candidatos deveriam ter reputação ilibada, mas não deixava claros os critérios para definir o termo.

Leonardo R.

Analista de TI, graduado em Internet e Redes de Computadores, apaixonado por tecnologia, música e viagens. Mountain biker por hobby, e jogador de Xbox One e alguns jogos da Blizzard nas horas vagas. Também curte fotografia, filmes, séries e web em geral.